Câmara tem 100% de transparência segundo o TCE
O Poder Legislativo de Rodeio Bonito atingiu 100% de transparência, preenchendo todos os quesitos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme reportagem publicada pelo Jornal O Alto Uruguai em 02 de julho de 2019.
Conforme informado pelo Tribunal, no caso das Câmaras, são analisados 59 itens. São menos do que os 79 das prefeituras, que incluem informações a serem prestadas exclusivamente pelo Poder Executivo. O TCE ainda divulga planilhas do estudo separadas para municípios com mais e menos de 10 mil habitantes, já que as exigências legais são menores para as cidades com população abaixo desse número.
– Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da Lei de Acesso à Informação. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota – explicou o TCE, através do seu portal.
O Poder Legislativo Municipal de Rodeio Bonito conta a partir deste ano (2019), com o seu novo site, desenvolvido pela empresa rodeiense, Garbin Tecnologia, e segue todos os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas, através da Lei de Transparência. Vilmar Luiz Vivan, atual presidente do Legislativo, destaca que é obrigação do Poder Público ser transparente com o cidadão em todas as suas ações.