Edital de Convocação para Audiência Pública
OBJETO: Audiência Pública relativa a discussões acerca do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 que acrescenta o art. 91-A na Lei Orgânica do Município de Rodeio Bonito/RS, que instituiu o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (Emendas Impositivas).
Mais informações disponível em anexo.